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Jornada Trabalhista e Previdenciária
Notícia ·
há 7 anos
Hospital responde objetivamente por erro médico, diz STJ
Embora médico só possa responder por erro se ficar provada sua culpa, hospital responde objetivamente por prejuízos causados a paciente. Com base nesse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal...
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Pauta Jurídica
Notícia ·
há 7 anos
Projeto de Lei que tramita no Senado aumenta a pena do crime de corrupção de menores
O crime de corrupção de menores pode ter a pena aumentada. Com o intuito de tornar mais severa a pena para as pessoas que praticam esse crime, o Projeto de Lei (PL) 1.543/2019, apresentado pelo...
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DR. ADEvogado
Notícia ·
há 7 anos
Cliente que processou bar por caipirão de vodka pequeno demais é condenado por má-fé
Autor que processou bar por suposta publicidade enganosa na venda de caipirão de vodka é condenado por litigância de má-fé. Decisão é do juiz de Direito Telmo Zaions Zainko, do 13º JEC de Curitiba....
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